Termos de Uso

Versão 1.0 · Vigente desde 15 de setembro de 2026

Estes Termos de Uso regulam o uso do Maxal Scanner, disponibilizado gratuitamente por Maxlane Pereira Ataide ("nós"). Ao instalar, abrir ou usar o Maxal Scanner, você declara que leu, entendeu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade. Se não concordar, não instale nem use o programa.

1. O que é o Maxal Scanner

O Maxal Scanner é um leitor de códigos de barras, QR codes, PDF417, Data Matrix, Aztec e formatos semelhantes, composto por:

• Programa para Windows, que fica na bandeja do sistema, lê códigos com a câmera do computador e recebe leituras de celulares;
• Página do leitor para celular, aberta no navegador pelo QR code exibido no computador;
• Aplicativo para Android, que usa a câmera do celular como leitor sem fio para o computador.

As leituras feitas no celular são enviadas pela rede local ao computador pareado e digitadas no programa que estiver em primeiro plano, de forma semelhante a um leitor de código de barras com fio.

2. Licença de uso

Concedemos a você uma licença gratuita, pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para instalar e usar o Maxal Scanner em quantos computadores e celulares desejar, para fins pessoais ou profissionais, nos limites destes Termos.

O Maxal Scanner, sua marca, seu código, suas telas e seus demais elementos pertencem a Maxlane Pereira Ataide e são protegidos pela Lei nº 9.609/1998 (Lei do Software) e pela Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais). A licença não transfere a você nenhum direito de propriedade.

Componentes de terceiros incluídos no programa seguem suas próprias licenças, listadas em Licenças de terceiros.

3. O que não é permitido

Você não pode:

• vender, alugar, sublicenciar ou cobrar pelo Maxal Scanner, nem distribuí-lo modificado ou como se fosse de outra pessoa;
• descompilar, fazer engenharia reversa ou modificar o programa, exceto nos casos expressamente permitidos por lei;
• remover ou alterar avisos de direitos autorais, destes Termos ou das licenças de terceiros;
• usar o programa para atividades ilegais, para acessar sem autorização computadores ou redes de terceiros, ou para ler e capturar informações de outras pessoas sem base legal;
• tentar burlar os mecanismos de segurança do programa, como o código de pareamento.

Você pode compartilhar o instalador e o aplicativo originais, sem alterações e sem cobrar por isso.

4. Como o programa funciona e seus cuidados

• Digitação automática. No modo celular, o texto lido é digitado no campo que estiver ativo no computador, e códigos de barras podem terminar com a tecla Enter. Confira sempre em qual programa e campo o cursor está antes de ler. Você é responsável por conferir os dados digitados, principalmente em sistemas de venda, pagamento, estoque ou emissão de documentos.
• Links. Antes de abrir um link lido, o programa pergunta se você deseja abri-lo. Só abra links de origem confiável.
• Pagamentos. Códigos de Pix e boletos são apenas lidos e repassados como texto. O Maxal Scanner não realiza, confere nem garante pagamentos; confira os dados no aplicativo do seu banco.
• Rede e pareamento. O celular e o computador devem estar na mesma rede local. O QR code de conexão contém um código secreto: não o compartilhe com quem não deve usar o seu computador. Se isso acontecer, gere um novo QR code no programa.
• Permissões. O programa precisa de acesso à câmera, à rede local, de liberação no Firewall do Windows e de iniciar junto com o Windows. Você pode revogar essas permissões a qualquer momento, e algumas funções podem deixar de funcionar.

5. Ausência de garantias

O Maxal Scanner é oferecido gratuitamente, no estado em que se encontra. Fazemos o possível para que funcione bem, mas não garantimos que ele esteja livre de erros, que leia todos os códigos, que seja compatível com todos os equipamentos, redes e programas, nem que funcione de forma ininterrupta. A qualidade da leitura depende da câmera, da iluminação e do estado do código.

6. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou prejuízos decorrentes de: leituras incorretas não conferidas pelo usuário; texto digitado em programa ou campo errado; links abertos por decisão do usuário; uso em desacordo com estes Termos; falhas de rede, do sistema operacional, da câmera ou de programas de terceiros.

Nada nestes Termos exclui direitos que a legislação brasileira, inclusive o Código de Defesa do Consumidor, garante de forma irrenunciável.

7. Atualizações e mudanças nestes Termos

Podemos lançar novas versões do programa e alterar estes Termos. Quando a mudança for relevante, a nova versão será apresentada para um novo aceite antes de você continuar usando o Maxal Scanner. A versão vigente fica sempre disponível dentro do programa e em https://maxal.com.br/scanner.

8. Encerramento

Você pode parar de usar o Maxal Scanner a qualquer momento, desinstalando o programa e o aplicativo. A licença termina automaticamente se você descumprir estes Termos.

9. Lei aplicável e foro

Estes Termos seguem as leis da República Federativa do Brasil. Eventuais conflitos serão resolvidos no foro do domicílio de quem usa o Maxal Scanner.

10. Contato

Dúvidas, sugestões ou solicitações: contato@maxal.com.br.